Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

AMB pede mudança na promoção de juízes

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Penhor Mercantil

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.